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Aeroportos
O programa de concessão de aeroportos federais teve início em 2011, começando pelo aeroporto de São Gonçalo do Amarante, no Rio Grande do Norte. Em fevereiro de 2012, o governo federal realizou uma nova rodada, em que foram concedidos à iniciativa privada os terminais de Brasília, Guarulhos e Campinas, em São Paulo. Em dezembro do mesmo ano, o governo federal lançou o PIL Aeroportos, com o objetivo de melhorar a qualidade dos serviços e da infraestrutura aeroportuária, ampliar a oferta de transporte aéreo à população brasileira. Entre as medidas estavam a concessão dos aeroportos de Galeão (RJ) e Confins (MG) e o programa de investimentos em aeroportos regionais.
Em 9 de junho de 2015, foi lançada uma nova etapa do Programa de investimentos em Logística 2015-2018. No setor de aeroportos, o programa visa ampliar a infraestrutura, melhorar a qualidade dos serviços, trazer mais inovação e experiência de operadores internacionais, incentivar o turismo, aperfeiçoar o transporte de cargas e criar novos hubs regionais por meio das concessões dos aeroportos Pinto Martins, em Fortaleza (CE); Luiz Eduardo Magalhães, em Salvador (BA); Hercílio Luz, em Florianópolis (SC); e Salgado Filho, em Porto Alegre (RS). Os investimentos estimados são de R$ 7,2 bilhões, sendo Porto Alegre (R$ 1,7 bilhões), Salvador (R$ 2,8 bilhões), Florianópolis (R$ 0,9 bilhão) e Fortaleza (R$ 1,8 bilhão). A realização dos leilões está prevista para o primeiro semestre de 2016. (link: http://www.aviacaocivil.gov.br/assuntos/concessoes-de-aeroportos/novas-concessoes) Ainda serão investidos R$ 78 milhões em concessões de aeroportos regionais delegados, nos municípios de Araras/SP, Bragança Paulista/SP, Caldas Novas/GO, Campinas(Amarais)/SP, Itanhaém/SP, Jundiaí/SP e Ubatuba/SP. Na sexta-feira, dia 06 de maio de 2016, a Secretaria de Aviação Civil publicou chamamento público para apresentação de interessados em Procedimento de Manifestação de Interesse para estudos de concessão do Aeroporto Internacional Marechal Rondon - Cuiabá/Varzea Grande(MT).
Etapas para a concessão
Estudos de viabilidade técnica - 1ª Etapa
PMI
Foi aberto um Procedimento de manifestação de interesse (PMI) para elaboração dos estudos de viabilidade técnica. As premissas para a elaboração dos estudos podem ser encontradas no site da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República (link: http://www.aviacaocivil.gov.br/assuntos/concessoes-de-aeroportos/novas-concessoes/pmi). O objetivo do PMI é que empresas interessadas apresentem estudos para concessão dos Aeroportos de Florianópolis, Fortaleza, Porto Alegre e Salvador.
O prazo para a etapa de manifestação de interesse das empresas foi em encerrado em 10/07/2015 e ao todo, 100 manifestações de interesse de 30 empresas diferentes foram protocoladas (As empresas autorizadas a realizar os estudos podem ser encontradas no link). Cada empresa autorizada teve 90 dias para concluir e apresentaram os estudos nesta segunda-feira, dia 26 de outubro de 2015. 7 estudos foram apresentados, sendo que 1 consórcio entregou estudos para os 4 aeroportos, outro para Salvador e Fortaleza e o somente para Fortaleza. No mês de novembro será divulgada a listagem com o estudo selecionado para cada aeroporto, com base na avaliação de uma comissão formada por técnicos da Secretaria de Aviação Civil - SAC, foram selecionados os melhores estudos no último dia 19 de novembro de 2015. As empresas vencedoras da manifestação de interesse foram:
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Moysés & Pires Sociedade de Advogados, BF CAPITAL, JGP CONSULTORIA, LOGIT, M&P E PROFICENTER” para os aeroportos de Porto Alegre/RS e Florianópolis/SC;
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Aéro Brasil” (Verax Consultoria e Projetos LTDA, Empresa Brasileira de Engenharia de Infraestrutura LTDA, Fernandes Arquitetos Associados S/A e Geo Brasilis Consultoria) para os aeroportos de Fortaleza/CE e Salvador/BA.
As informações técnicas, operacionais e financeiras adicionais a respeito de cada aeroporto permanecerão no sítio da SAC até a data do leilão e podem ser obtidas pelo link: http://www.aviacaocivil.gov.br/assuntos/concessoes-de-aeroportos/novas-concessoes/banco-de-informacoes.
Além destes 4 aeroportos originalmente lançados no PIL2, a Secretaria de aviação civil abriu um edital de chamamento público para que empresas apresente interesse em apresentar os estudos para a concessão de mais um aeroporto: O Aeroporto Internacional Marechal Rondon, que serve a Capital de Mato Grosso, Cuiabá e está localizado em Várzea Grande (MT). Maiores informações, pelo link: http://www.aviacao.gov.br/noticias/2016/05/secretaria-publica-edital-chamamento-de-estudos-para-aeroporto-de-cuiaba
Análise do TCU – 2ª Etapa
Os estudos realizados nas PMIs durante a 1ª Etapa foram enviados ao TCU em 17/12/2015 para a análise técnica dos EVTEAs pelo Tribunal. O TCU publicou o acórdão, condicionando a abertura de licitação a algumas ações da SAC (Secretaria de Aviação Civil), ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) e CND (Conselho Nacional de Desestatização).
Após a aprovação do TCU os estudos encaminhados a ANAC que abriu um processo de consulta pública na última sexta-feira, dia 06 de maio de 2016. Para maiores informações consultar o link: http://www.anac.gov.br/noticias/edital-de-concessao-de-aeroportos-entra-em-audiencia
Período de Concessão
As concessões existentes variam de 20 a 30 anos. Os prazos das próximas concessões, aprovados pela Secretaria de aviação Civil, serão os seguintes:
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Fortaleza, Salvador e Florianópolis: 30 anos
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Porto Alegre: 25 anos
2016 - 1 aeroporto: Cuiabá/MT
- Aeroporto Internacional Marechal Rondon – Várzea Grande/MT (Cuiabá/MT)
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Está localizado no município de Várzea Grande, vizinho de Cuiabá, a 7 km do centro da cidade de Cuiabá, no Estado do Mato Grosso, sendo o 3º mais movimentado da Região Centro-Oeste do Brasil
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Movimentação: 17º na lista dos mais movimentados do país e 3º do Centro Oeste
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Crescimento médio do tráfego de passageiros (2006-2015): 14% ao ano
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Movimento de passageiros (2015): 3,2 milhões
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Movimento de cargas (2014): 11.185 toneladas
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Estimativa preliminar de investimentos: N.A.
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No Aguardo dos Estudos
2015 - 4 aeroportos: Fortaleza, Salvador, Florianópolis e Porto Alegre. Investimentos estimados em R$ 7,2 bilhões (APROVADO PELO TCU)
- Aeroporto Internacional Pinto Martins – Fortaleza/CE
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Está localizado a 9 km do centro da cidade de Fortaleza, no Estado do Ceará, sendo o 3º mais movimentado da Região Nordeste do Brasil
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Movimentação: 12º na lista dos mais movimentados do país e 3º do Nordeste
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Crescimento médio do tráfego de passageiros (2003-2014): 12% ao ano
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Movimento de passageiros (2014): 6,5 milhões
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Movimento de cargas (2014): 57.083 toneladas
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Estimativa preliminar de investimentos: R$ 1,8 bilhão
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Melhorias no sistema de pista e taxiways
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Pátio de aeronaves
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Terminal de passageiros
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Estacionamento de veículos
R$ 1,8 bilhão deve ser investido com a concessão do aeroporto de Fortaleza
- Aeroporto Internacional Deputado Luís Eduardo Magalhães – Salvador/BA
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Está localizado a 24 km do centro da capital, no estado da Bahia, sendo o 1º em movimentação da Região Nordeste do Brasil.
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Movimentação: 8º na lista dos mais movimentados do país e 1º da região Nordeste
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Crescimento médio do tráfego de passageiros (2003-2014): 9,27% ao ano
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Movimento de passageiros (2014): 9,2 milhões
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Movimento de cargas (2014): 36.613 toneladas
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Estimativas preliminares de investimentos: R$ 3 bilhões
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Nova Pista de pouso/decolagem
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Ampliação da área de Pátio de aeronaves
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Ampliação do Terminal de passageiros
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Estacionamento de veículos
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Terminal de cargas
Aeroporto de Salvador deve receber R$ 2,8 bilhões, a partir de sua concessão
- Aeroporto Internacional Hercílio Luz – Florianópolis/SC
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Está localizado a 12 km do centro da capital, no Estado de Santa Catarina, sendo o 3º mais movimentado da Região Sul do Brasil
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Movimentação: 14º na lista dos mais movimentados do país e 3º da região Sul
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Crescimento médio do tráfego de passageiros (2003-2014): 9,9% ao ano
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Movimento de passageiros (2014): 3,6 milhões
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Movimento de cargas (2014): 9.212 toneladas
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Estimativas preliminares de investimentos: R$ 1,1 bilhão
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Melhorias no sistema de pista e taxiways
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Pátio de aeronaves
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Terminal de passageiros
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Estacionamento de veículos
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Terminal de cargas
Concessão do aeroporto de Florianópolis prevê R$ 918 milhões em investimentos
- Aeroporto Internacional Salgado Filho – Porto Alegre/RS
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Está localizado a 7 km do centro da cidade de Porto Alegre, no estado do Rio Grande do Sul, sendo o 1º em movimentação da Região Sul do Brasil
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Movimentação: 9º na lista dos mais movimentados do país e 1º da região Sul
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Crescimento médio do tráfego de passageiros (2003-2014): 10,2% ao ano
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Movimento de passageiros (2014): 8,4 milhões
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Movimento de cargas (2014): 29.227 toneladas
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Estimativas preliminares de investimentos: R$ 2,5 bilhões
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Expansão da pista pouso/decolagem existente
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Ampliação da área de Pátio de aeronaves
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Novo Terminal de passageiros e expansão do existente
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Estacionamento de veículos
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Terminal de cargas
Concessão do Salgado Filho prevê investimentos de R$ 1,7 bilhão no aeroporto
2013 - 2 aeroportos: Galeão e Confins. Investimentos estimados em R$ 9,2 bilhões
- Aeroporto de Confins - Região Metropolitana de Belo Horizonte (CONTRATO ASSINADO)
Objeto
O Aeroporto Internacional Tancredo Neves/Confins está localizado a 41 km do centro da cidade de Belo Horizonte, no Estado de Minas Gerais.
Descrição
Concessão para ampliação, manutenção e exploração do Aeroporto.
Período de Concessão
30 anos. (prorrogável uma vez por até 5 anos)
Parâmetros considerados no estudo
- Demanda
• Passageiros em 2012: 10,4 milhões de passageiros. (5o Aeroporto com maior movimento do país)
• Crescimento anual projetado (2012 - 2043): 4,7% a.a.
• Passageiros em 2043 (projetado): 43,3 milhões de passageiros.
- Infraestrutura existente
• Sistema de pistas: uma pista de pouso e decolagem e um sistema de apoio de pistas de taxi.
• Complexo do terminal de passageiros: Edifício do terminal de passageiros, pátio de estacionamento de aeronaves e equipamentos de rampa
• Estacionamento de automóveis: ~ 1.540 vagas
- Investimento
• Valor total estimado: R$ 3,5 bilhões
• Até 30 de abril de 2016: Construção de novo terminal de passageiros com no mínimo 14 pontes de embarque, novo pátio de aeronaves e novo estacionamento de veículos, com vias terrestres associadas
• Até 2020 (ou gatilho): Construção de segunda pista independente
Licitação
- Website oficial:
http://www2.anac.gov.br/Concessoes/galeao_confins/
- Modelo societário do consórcio
• Participação: Infraero: 49%; Acionista privado: 51% (Operador: mínimo de 25% de participação)
• Limitações à participação: i) Empresas aéreas limitadas a 4% do consórcio; ii) Proponentes podem participar do leilão dos dois aeroportos (Galeão e Confins), mas só podem ganhar um deles; iii) Vencedores do leilão anterior (acionistas diretos e indiretos) limitados a 15% do consórcio
- Exigência para o Operador Aeroportuário
• Experiência mínima de 5 anos na operação de um mesmo aeroporto que tenha processado, no mínimo, 12 milhões de passageiros em pelo menos 1 ano civil, nos últimos 5 anos anteriores ao da publicação do Edital, considerado o somatório de passageiros embarcados, desembarcados e em trânsito.
- Exigências financeiras
• Garantia da proposta: 1%
• Aporte inicial de capital do Acionista Privado: 30%
- Leilão
• Valor mínimo: R$ 1,096 bilhão + 5% da receita bruta anual
• Data: 22 de novembro de 2013
- Cronograma:
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Evento |
Data |
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Publicação do Edital |
03/10/2013 |
Recebimento na BM&FBOVESPA, de todas as vias dos volumes relativos a:
(i) Declarações Preliminares, Documentos de Representação e Garantia de Proposta;
(ii) Proposta Econômica e Carta de Apresentação da Proposta Econômica; e
(iii) Documentos de Habilitação |
Data para recebimento
dos envelopes
18/11/2013
De 9h00 às 16h00 |
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Sessão Pública do Leilão |
22/11/2013 |
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Assinatura do Contrato |
07/04/2014 |
Concessão
- Website ANAC:
- Website Concessionária:
- Aeroporto do Galeão - Rio de Janeiro (CONTRATO ASSINADO)
Objeto
O Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro/Galeão - Antônio Carlos Jobim está localizado a 13 km do centro da cidade do Rio de Janeiro, no Estado do Rio de Janeiro.
Descrição
Concessão para ampliação, manutenção e exploração do aeroporto.
Período de Concessão
25 anos. (prorrogável uma vez por até 5 anos)
Parâmetros considerados no estudo
- Demanda
• Passageiros em 2012: 17,5 milhões de passageiros. (2o Aeroporto com maior movimento do país)
• Crescimento anual projetado (2012 - 2038): 4,9% a.a.
• Passageiros em 2038 (projetado): 60,4 milhões de passageiros.
- Infraestrutura existente
• Sistema de pistas: duas pistas de pouso e decolagem divergentes
• Complexo do Terminal de passageiros: dois edifícios; dois pátios de estacionamento de aeronaves, com 47 posições; áreas de equipamentos de rampa; além dos escritórios administrativos
• Estacionamento de veículos: ~2.800 veículos
- Investimento
• Valor total estimado: R$ 5,7 bilhões
• Até 31 de dezembro de 2015: Construção de estacionamento com capacidade mínima para 1.850 veículos
• Até 30 de abril de 2016: Ampliação do novo terminal de passageiros, com no mínimo 26 pontes de embarque; construção de novo terminal de cargas e novo pátio de estacionamento de aeronaves
• Até 2021 (ou gatilho): Construção de novo sistema de pistas independentes
Licitação
- Website oficial:
http://www2.anac.gov.br/Concessoes/galeao_confins/
- Modelo societário do consórcio
• Participação: Infraero: 49%; Acionista privado: 51% (Operador: mínimo de 25% de participação)
• Limitações à participação: i) Empresas aéreas limitadas a 4% do consórcio; ii) Proponentes podem participar do leilão dos dois aeroportos (Galeão e Confins), mas só podem ganhar um deles; iii) Vencedores do leilão anterior (acionistas diretos e indiretos) limitados a 15% do consórcio
- Exigência para o Operador Aeroportuário
• Experiência mínima de 5 anos na operação de um mesmo aeroporto que tenha processado, no mínimo, 22 milhões de passageiros em pelo menos 1 ano civil, nos últimos 5 anos anteriores ao da publicação do Edital, considerado o somatório de passageiros embarcados, desembarcados e em trânsito.
- Exigências financeiras
• Garantia da proposta: 1%
• Aporte inicial de capital do Acionista Privado: 30%
- Leilão
• Valor mínimo: R$ 4,828 bilhões + 5% da receita bruta anual
• Data: 22 de novembro de 2013
- Cronograma:
|
Evento |
Data |
|
Publicação do Edital |
03/10/2013 |
Recebimento na BM&FBOVESPA, de todas as vias dos volumes relativos a:
(i) Declarações Preliminares, Documentos de Representação e Garantia de Proposta;
(ii) Proposta Econômica e Carta de Apresentação da Proposta Econômica; e
(iii) Documentos de Habilitação |
Data para recebimento
dos envelopes
18/11/2013
De 9h00 às 16h00 |
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Sessão Pública do Leilão |
22/11/2013
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Assinatura do Contrato |
02/04/2014 |
Concessão
- Website ANAC:
- Website Concessionária:
2012 - 3 Aeroportos: Brasília, Guarulhos e Campinas. Investimentos estimados em R$ 16,2 bilhões
- Aeroporto Internacional Juscelino Kubitschek – Brasília (CONTRATO ASSINADO)
Fonte Imagem: sítio SAC
Objeto
O Aeroporto Internacional de Brasília - Juscelino Kubitschek está localizado a 12 km do centro da cidade de Brasília, no Distrito Federal.
Descrição
Concessão para ampliação, manutenção e exploração do aeroporto.
Período de Concessão
25 anos. (prorrogável uma vez por até 5 anos, em casos de reequilíbrio)
Informações Gerais
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Leilão: 07 de fevereiro de 2012
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Início da eficácia da concessão: 23 de julho de 2012
-
Outorga mínima: R$ 582 milhões
-
Lance vencedor: R$ 4,5 bilhões (Ágio: 673,37%)
-
Concessionária: Infraero (49%) e Inframérica (Link) (51%)¹ – 50% Infravix Participações (Engevix) e 50% Corporación América (Argentina)
Investimentos
-
Investimento total previsto: R$ 2,8 bilhões
-
Investimentos realizados (set/2014): R$ 1,2 bilhões
-
Contribuição variável anual ao FNAC: 2% da receita bruta/ano
-
Principais obras obrigatórias da primeira etapa:
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Terminal para 7 milhões de passageiros/ano
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Pátio para 24 aeronaves
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Estacionamento com 2.240 vagas
-
Obras entregues (julho de 2013 e maio de 2014):
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Terminal para 21 milhões de passageiros/ano
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Posições para 70 aeronaves (29 pontes de embarque e 41 posições remotas)
-
Estacionamento com 2.240 vagas
Movimentação
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2014 – 18,1 milhões de passageiros
-
Estimativa para o final da concessão (2037): 50,7 milhões de passageiros
Observações adicionais
-
No dia 06 de maio de 2015, a Engevix anunciou a venda dos seus 25,50% de participação no aeroporto à Corporación América. O contrato de venda ainda passará pela revisão e aprovação da ANAC e CADE.
- Aeroporto Internacional Governador André Franco Montoro – Guarulhos (CONTRATO ASSINADO)
Objeto
O Aeroporto Internacional de Guarulhos - Governador André Franco Montoro está localizado a 50 km do centro da cidade de São Paulo, no estado de São Paulo.
Descrição
Concessão para ampliação, manutenção e exploração do aeroporto.
Período de Concessão
20 anos. (prorrogável uma vez por até 5 anos, em casos de reequilíbrio)
Informações Gerais
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Leilão: 07 de fevereiro de 2012
-
Início da eficácia da concessão: 11 de julho de 2012
-
Outorga mínima: R$ 3,4 bilhões
-
Lance vencedor: R$ 16,2 bilhões (Ágio: 373,51%)
-
Concessionária: Infraero (49%) e GRU Airport (Link) (51%) – 90% Invepar (Previ, Petros, Funcef e OAS) e 10% Airport Company South Africa (ACSA)
Investimentos
-
Investimento total previsto: R$ 4,7 bilhões
-
Investimentos realizados (set/2014): R$ 3,6 bilhões
-
Contribuição variável anual ao FNAC: 10% da receita bruta/ano
-
Principais obras obrigatórias da primeira etapa:
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Terminal para atender 10,5 milhões de passageiros/ano
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Pátio para 32 aeronaves
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Estacionamento com 2.200 vagas
-
Obras entregues:
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Terminal (3) para 12 milhões de passageiros/ano
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20 novas pontes de embarque e Pátio para 34 aeronaves
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Edifício garagem com 2.644 vagas e 1.400 outras vagas
Movimentação
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2014 – 39,5 milhões de passageiros
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Estimativa para o final da concessão (2032): 53,8 milhões de passageiros
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- Aeroporto Internacional Viracopos – Campinas (CONTRATO ASSINADO)
Objeto
O Aeroporto Internacional de Campinas - Viracopos está localizado a 18 km do centro da cidade de Campinas, no estado de São Paulo.
Descrição
Concessão para ampliação, manutenção e exploração do aeroporto.
Período de Concessão
30 anos. (prorrogável uma vez por até 5 anos, em casos de reequilíbrio)
Informações Gerais
-
Leilão: 07 de fevereiro de 2012
-
Início da eficácia da concessão: 11 de julho de 2012
-
Outorga mínima: R$ 1,4 bilhões
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Lance vencedor: R$ 3,82 bilhões (Ágio: 159,76%)
-
Concessionária: Infraero (49%) e Aeroportos Brasil (Link) (51%) – 45% Triunfo Participações e Investimentos, 45% UTC Participações (Constran) e 10% Egis Airport Operation (França)
Investimentos
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Investimento total previsto: R$ 8,7 bilhões
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Investimentos realizados (set/2014): R$ 2,8 bilhões
-
Contribuição variável anual ao FNAC: 5% da receita bruta/ano
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Principais obras obrigatórias:
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Terminal para 12 milhões de passageiros/ano
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Pátio para 35 aeronaves (+10 posições remotas)
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Estacionamento com 4.500 vagas
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Construção da segunda pista de pouso/decolagem, quando a demanda atingir 178 mil movimentos anuais
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Obras entregues (maio e julho de 2014):
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Pátio para 72 aeronaves
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28 pontes de embarque
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Edifício garagem com 4.000 vagas
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Obras em andamento:
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Novo terminal para atender 22 milhões de passageiros/ano (95% concluído)
Movimentação
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2014 – 9,8 milhões de passageiros
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Estimativa para o final da concessão (2042): 89,9 milhões de passageiros
Sítio ANAC
http://www2.anac.gov.br/concessoes/concessoes_vigentes/vcp/index.asp
2011 - Aeroporto de São Gonçalo do Amarante/RN. Investimentos estimados em R$ 610 milhões
- Aeroporto Internacional Aloízio Alves – São Gonçalo do Amarante (CONTRATO ASSINADO)
Objeto
O Aeroporto Internacional de São Gonçalo do Amarante – Aloízio Alves está localizado a 27 km do centro da cidade de Natal, no estado do Rio Grande do Norte.
Descrição
Concessão para ampliação, manutenção e exploração do aeroporto.
Período de Concessão
28 anos. (prorrogável uma vez por até 5 anos, em casos de reequilíbrio)
Informações Gerais
-
Leilão: 22 de agosto de 2011
-
Início da eficácia da concessão: 24 de janeiro de 2012
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Início da operação: 31 de maio de 2014¹
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Outorga mínima: R$ 51,7 milhões
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Lance vencedor: R$ 170 milhões (Ágio: 228,82%)
-
Concessionária: Inframérica (100%) (Link) – 50% Infravix Participações (Engevix) e 50% Corporación América (Argentina)
Investimentos
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Investimento total previsto: R$ 610 milhões
-
Investimentos realizados (set/2014): R$ 480 milhões
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Principais obras obrigatórias:
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Terminal para 6 milhões de passageiros/ano
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Oito pontes de embarque/desembarque
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Pátio para 8 aeronaves (+10 posições remotas)
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Estacionamento para atender à demanda
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Obras entregues (maio de 2014):
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Terminal para 8 milhões de passageiros/ano
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Oito pontes de embarque/desembarque
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Pátio para 8 aeronaves (+10 posições remotas)
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Estacionamento com 860 vagas
Movimentação
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2014: 2,5 milhões de passageiros
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Ao final da concessão (2040): 11,4 milhões de passageiros
Observações Adicionais
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O ASGA é o primeiro aeroporto brasileiro 100% administrado pela inciativa privada. Ao contrário dos demais aeroportos concedidos, trata-se de um aeroporto greenfield, ou seja, que não existia antes da concessão. Ele foi concluído com setes meses de antecedência em relação à obrigação prevista em contrato.
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No dia 06 de maio de 2015, a Engevix anunciou a venda dos seus 50% de participação no aeroporto à Corporación América. O contrato de venda ainda passará pela revisão e aprovação da ANAC e CADE.
Sítio ANAC
http://www2.anac.gov.br/Concessoes/concessoes_vigentes/asga/index.asp
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